Termos de Uso

Bem-vindo ao site Let's Beach

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma disponibilizada por Renato Zinezzi, inscrita no CNPJ/CPF sob nº 22720481882, com sede/endereço em Mirassol SP, doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "Organização".

Ao acessar ou utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1. Objeto da plataforma

A plataforma tem por finalidade disponibilizar informações, conteúdos, formulários, canais de contato e, quando aplicável, funcionalidades relacionadas a:

• divulgação de campeonatos, eventos, torneios ou atividades esportivas;
• inscrição de participantes;
• cadastro de equipes, atletas ou responsáveis;
• comunicação com usuários;
• recebimento de pagamentos, quando aplicável;
• publicação de regulamentos, cronogramas, resultados, rankings, fotos e demais conteúdos relacionados ao evento.

2. Aceitação e capacidade

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para aceitar estes Termos; ou
• caso seja menor de idade, está devidamente representado ou assistido por seu responsável legal.

Quando houver inscrição de menor em evento, competição ou atividade, o responsável legal declara estar autorizado a fornecer os dados necessários e a consentir com o tratamento pertinente, quando exigido.

3. Cadastro e veracidade das informações

Algumas funcionalidades poderão exigir preenchimento de formulário ou cadastro prévio.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• conferir os dados informados antes do envio;
• manter seus dados atualizados;
• responder pela veracidade das informações prestadas.

A Organização poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, inconsistentes ou que violem estes Termos.

4. Inscrições, vagas e participação em eventos

Quando a plataforma permitir inscrições em torneios, campeonatos ou eventos:

• a inscrição estará sujeita à disponibilidade de vagas;
• poderão existir regras específicas em regulamento próprio;
• o envio do formulário não garante participação automática, caso haja necessidade de confirmação, pagamento ou validação documental;
• a Organização poderá estabelecer critérios técnicos, categorias, prazos e condições específicas para participação.

Em caso de conflito entre estes Termos e o regulamento específico de um evento, prevalecerá o regulamento específico naquilo que tratar diretamente do evento.

5. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos

Quando houver cobrança por inscrição, ingresso, reserva ou serviço:

• os valores, formas de pagamento e prazos serão informados na própria plataforma;
• eventuais pagamentos poderão ser processados por parceiros ou intermediadores especializados;
• cancelamentos, desistências e reembolsos seguirão as regras divulgadas no evento, regulamento, oferta ou política específica aplicável.

A Organização não armazena necessariamente dados completos de cartão, quando o processamento ocorrer por terceiros especializados.

6. Conteúdo publicado e uso permitido

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, artes, marcas, logotipos, layout, imagens, vídeos, documentos, regulamentos e materiais gráficos, é protegido pela legislação aplicável e pertence à Organização ou a terceiros que autorizaram seu uso.

É proibido ao usuário:

• copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
• tentar invadir, testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança do site;
• inserir vírus, scripts maliciosos ou qualquer código capaz de comprometer a plataforma;
• utilizar dados de outros usuários sem autorização.

É permitido ao usuário visualizar o conteúdo e utilizá-lo apenas para fins pessoais, informativos e legítimos, observadas as restrições legais e contratuais.

7. Publicação de imagens, nomes e resultados

Ao participar de evento, campeonato ou ação promovida pela Organização, o usuário declara estar ciente de que poderá haver registro e divulgação de:

• nome do participante;
• nome da equipe ou dupla;
• categoria;
• cidade;
• classificação;
• resultados esportivos;
• fotografias e vídeos do evento.

Essas divulgações poderão ocorrer no site, redes sociais, materiais promocionais e canais institucionais da Organização, para fins de cobertura, histórico, transparência, divulgação e promoção do evento, respeitada a legislação aplicável.

Quando necessário, a Organização poderá solicitar autorização específica de uso de imagem.

8. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, segura e de acordo com a lei.

O usuário responde integralmente por:

• informações que enviar;
• conteúdos que publicar, quando essa funcionalidade existir;
• uso indevido da plataforma;
• violação de direitos de terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

A Organização envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante que o site funcionará sem interrupções, falhas, indisponibilidades ou erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Organização não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de indisponibilidade temporária do sistema;
• falhas de internet, dispositivos ou navegadores do usuário;
• atos de terceiros, inclusive ataques cibernéticos ou falhas de prestadores externos;
• decisões tomadas pelo usuário com base em informações eventualmente desatualizadas, se não houver obrigação expressa de atualização em tempo real;
• links, sistemas, meios de pagamento ou plataformas de terceiros.

10. Links para terceiros

A plataforma poderá conter links para páginas, redes sociais, sistemas de pagamento, WhatsApp, mapas ou serviços de terceiros.

O acesso a tais ambientes é regido pelos termos e políticas próprios desses terceiros, não sendo a Organização responsável por suas práticas, conteúdos ou disponibilidade.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma ocorre nos termos da nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

A legislação brasileira assegura ao titular direitos sobre seus dados pessoais, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção e outras solicitações previstas em lei.

12. Suspensão e encerramento de acesso

A Organização poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer tempo, caso identifique:

• descumprimento destes Termos;
• fraude ou tentativa de fraude;
• uso abusivo da plataforma;
• condutas que prejudiquem a operação do site ou direitos de terceiros.

13. Alterações destes Termos

A Organização poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente este documento.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Mirassol/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, salvo hipótese de foro obrigatório previsto em lei.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Responsável: Renato

E-mail: contato@letsbeach.com.br